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As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso deverão observar os seguintes requisitos: I. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança. II. Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso. III. Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes. Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que mostra como será efetivada, de acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso.
Assinale a opção que indica como a adoção internacional é considerada na legislação brasileira.
A adoção dependerá da concordância do adotando quando
De acordo com o ECA, a gestante ou a mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será obrigatoriamente encaminhada