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Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de desamparo e agressão de uma mulher idosa de 62 anos. Para tanto, você pautou seu posicionamento
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Em relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é correto afirmar:


I. Tem centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

II. O estabelecimento de uma relação de subalternidade entre o poder público municipal e a comunidade constitui uma particularidade da PNAS.

III. Constitui à Assistência Social possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política.

IV. Constituem público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.


Estão corretas apenas as afirmativas

Competem ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) as seguintes funções, dentre outras:
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