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O psicólogo que atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), especificamente no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), deve ter clareza sobre o caráter preventivo da Proteção Social Básica. Diferente da atuação na Proteção Social Especial (PSE), o trabalho psicossocial no PAIF tem como escopo
Considere a seguinte situação hipotética: D. Maria,60 anos, mora com seu esposo, João, de 70 anos, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Residem com eles três netos crianças, dos quais possuem guarda judicial. A família recebe o Bolsa Família.
Com base na Política Nacional de Assistência Social, analise as assertivas a seguir.
I- Para pleitear o BPC, D. Maria precisa, além de ter 60 (sessenta) anos ou mais, comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
II- Para ter acesso ao BPC, necessariamente a renda familiar mensal de D. Maria precisa ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo per capita.
III- Para cálculo da renda familiar per capita, outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade da família podem ser considerados.
IV- O BPC recebido pelo sr. João não deverá ser computado para fins de concessão do benefício de prestação continuada de D. Maria.
V- O recebimento do Bolsa Família não impede a concessão ou manutenção do BPC.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Ainda, a partir da situação hipotética anterior, no tocante ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir.
I- A assistente social deve encaminhar a família para a proteção social especial do município, que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II- A profissional deve encaminhar as crianças para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
III- A profissional deve buscar compreender as razões da ausência da documentação e acionar os serviços de documentação civil gratuita. Em seguida, deve orientar a família a se inserir no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em possível programa de transferência de renda.
IV- A assistente social deve encaminhar a família para acesso a um benefício eventual, que consiste em provisão suplementar e provisória que pode ser prestado aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária.
É CORRETO o que se afirma em:
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No caso hipotético em análise, com base no texto de Mioto e Horst (2017) e no Código de Ética profissional, analise as assertivas a seguir, referentes às medidas a serem adotadas pela assistente social.
I- Imediatamente oficiar o Conselho Tutelar para intervenção junto à família, pois a genitora não está cumprindo suas responsabilidades legais na proteção e cuidado das crianças, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II- Com base na diretriz da matricialidade sociofamiliar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organizar sua intervenção visando o soerguimento moral da família, aconselhando à mãe sobre as condições de higiene pessoal e da habitação, bem como sobre os malefícios da dependência química.
III- A assistente social deve ameaçar Luciana da perda da guarda das crianças, por ela ser dependente química e estar sendo negligente com seus filhos, que precisam frequentar a escola e não podem ser deixadas sós por serem incapazes de gerenciar os próprios cuidados sozinhos.
IV- Buscar o desenvolvimento das capacidades de Luciana, através do encaminhamento para o Centro de Atenção psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), com posterior oferecimento de cursos de profissionalização, visando a superação da pobreza.
V- Considerar que a situação apontada não é um problema moral individual e que é necessário identificar os serviços e ações da rede socioassistencial e educacional do Município que possam atender às necessidades da família, realizando as orientações e encaminhamentos pertinentes para que a genitora busque o acesso à essa rede.
É CORRETO o que se afirma em:
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Com base na situação hipotética acima e no livro do CFESS (2022), considere as afirmações sobre a produção de documentos e a emissão de opinião técnica e marque a alternativa CORRETA.