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Conforme o Decreto nº 3.298/1999, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá, entre outros, ao seguinte princípio:
À luz da PNAS/2004 e da lógica do SUAS, qual afirmação descreve corretamente a centralidade da família na proteção social brasileira?
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Considerando a doutrina da proteção integral (CF/1988 e ECA), qual a afirmação que expressa corretamente o alcance da prioridade absoluta aplicada à infância?
Sobre a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o ECA e o SINASE, assinale a afirmação CORRETA.
Em acompanhamento de família com suspeita de violência contra adolescente, a escola relata lesões recorrentes e evasão. Considerando atribuições e fluxos da rede de proteção, qual primeiro encaminhamento institucional está alinhado ao ECA e à atuação intersetorial?