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O Plano de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 42.715/2010, estabelece diretrizes e ações voltadas para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, garantindo direitos fundamentais e promovendo a reinserção social. Nesse contexto, é essencial considerar os princípios norteadores desse plano e sua aplicação prática no sistema socioeducativo do estado. As diretrizes do Plano de Atendimento Socioeducativo estabelecem que:
Maria e João são legalmente casados há mais de 25 anos, pais de três filhos e já possuem dois netos. Em uma determinada noite, João constrangeu Maria a manter, com ele, relação sexual não desejada e, para conseguir seu intento, ameaçou a esposa com um canivete. Na noite seguinte, João tentou, novamente, manter relação sexual indesejada com Maria, mas desta vez sem sucesso. Contrariado, João passou a proferir palavras de baixo calão à esposa, aos berros. A conduta de João:

Considere as afirmativas relacionadas aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A manutenção ou reintegração da criança ou adolescente à sua família tem preferência em relação a outras medidas, desde que acompanhada por serviços de proteção e apoio.


(__)A criança ou adolescente pode ser acolhida institucionalmente sem decisão judicial, desde que haja recomendação da equipe técnica do CRAS.


(__)Toda criança ou adolescente em acolhimento institucional ou familiar deve ter sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, por equipe interprofissional ou multidisciplinar.


(__)O acolhimento institucional é uma medida permanente, aplicada sempre que houver fragilidade nos vínculos familiares.


(__)O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado em ambiente que garanta o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Os vários dispositivos que fazem parte da política de saúde mental representam forte resistência à perpetuação de práticas manicomiais. Vasconcelos (2010) destaca os serviços residenciais terapêuticos como potentes para constituição de uma sociedade mais inclusiva. O asilamento, proposta diversa dos serviços residenciais terapêuticos, pode comprometer o acesso aos direitos humanos do portador de transtorno mental.


Sobre os serviços residenciais terapêuticos, assinale a alternativa CORRETA:

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A Metodologia Famílias Fortes, desenvolvida pela Oxford Brookes University e adaptada à realidade brasileira, é um programa de prevenção ao uso de álcool e outras drogas voltado ao fortalecimento dos vínculos familiares. A implementação de programas preventivos em diferentes equipamentos públicos amplia o acesso das famílias e fortalece a rede de proteção social. Sobre os espaços e características operacionais da Metodologia Famílias Fortes, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A Metodologia Famílias Fortes pode ser aplicada em diferentes espaços comunitários, incluindo Centros de Referência de Assistência Social, escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos, facilitando o acesso das famílias aos serviços.
PORQUE
II.A estratégia promove o desenvolvimento de habilidades parentais, sociais e emocionais por meio de encontros presenciais que favorecem práticas parentais saudáveis, apoiando especificamente o cuidado com crianças de 10 a 14 anos para reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de substâncias.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: