Questões de Concurso

Considerando as disposições do ECA, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.
II. O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
III. Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

Um fato que depõe a favor do Estado de Santa Catarina é que o mesmo:

A igualdade de gênero e a proteção das mulheres com mais de 60 anos no mercado de trabalho são temas que têm ganhado destaque no Brasil e no mundo. Apesar das políticas públicas e das normativas legais que buscam garantir os direitos dessas mulheres, a realidade ainda é marcada por desafios significativos. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela ONU, e a Constituição Federal de 1988, com seus princípios de igualdade, são marcos legais importantes. No entanto, a discriminação etária e de gênero continua presente, refletindo-se na dificuldade de inserção e permanência dessas mulheres no mercado de trabalho. Além disso, a crise de identidade do envelhecimento, somada à invisibilidade social e à falta de políticas específicas de apoio, tornam o ambiente de trabalho ainda mais hostil para essas mulheres. Aurora tem 63 anos e trabalha como assistente administrativa em uma empresa de médio porte. Ela sempre se destacou por sua competência e experiência ao longo dos anos, mas, recentemente, notou que suas sugestões durante reuniões não têm sido ouvidas, especialmente em um contexto de novas tecnologias e processos modernos que a empresa está implementando. Além disso, em conversas informais com colegas, Aurora percebeu que muitas de suas ideias são desconsideradas por serem atribuídas à sua idade, e ela já ouviu comentários como "você é de outra geração". Em busca de ajuda, Aurora procurou o departamento de recursos humanos da empresa e questionou se havia alguma forma de garantir a igualdade de tratamento, especialmente por ser uma mulher com mais de 60 anos.
Qual das alternativas abaixo está correta com relação à proteção de Aurora contra discriminação por idade e gênero no ambiente de trabalho, conforme a legislação brasileira?

Esmeralda, aluna de 15 anos de uma escola da rede particular de ensino, passou a reiteradamente usar, por cima da farda, casacos totalmente fechados, cobrindo os braços e pescoço, mesmo durante o horário do recreio, embora o sol estivesse escaldante. Sua atitude também mudou. Antes descontraída, leve e comunicativa, passou a isolar-se e, quando abordada por colegas ou professores era evasiva ou grosseira. Suas notas caíram vertiginosamente. A psicóloga do colégio resolveu intervir e chamá-la para conversar. Nesse encontro, Esmeralda, em prantos, confessou estar sendo abusada pelo novo namorado de sua mãe, que passara a residir com elas. A psicóloga, comunicando o fato, de forma discreta à coordenação de área, com eles, conjuntamente, de acertada decidiu:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o papel do Agente Comunitário de Saúde em relação à violência contra esse grupo: