Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao paradigma de proteção social à criança e adolescente, especificamente aqueles que se referem aos Direitos da criança associados à ação emancipatória cidadã, conforme Santos, et.al (2009):
I. Esse modelo começa a se cristalizar a partir da metade dos anos 1970 e mantém a concepção de menor carente e menor abandonado.
II. Instaurou-se uma mudança substancial nas intervenções em favor de crianças e adolescentes: o esforço passou a ser canalizado na perspectiva de assegurar seus direitos, tanto nas leis quanto na sua efetivação pelas políticas públicas desenvolvidas por organizações governamentais e não governamentais.
III. Passou a ser reconhecido o princípio de cooperação no que se refere à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso significa que qualquer ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis coloca a família, a sociedade e o Estado em situação irregular, não mais a criança e o adolescente.
IV. Absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente, tais como negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Tal política fundamenta-se na maneira pela qual a doutrina compreende a criança: um sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento.
V. A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art.227 da Constituição Federal de 1988.
Está CORRETO o que se afirma em

Analise a situação hipotética a seguir quanto à legislação educacional e ao direito ao acesso à educação, a ser cumprida em ambiente escolar:
“Criança de 07 anos, frequentando regularmente o 1º ano do ensino fundamental, sem faltas, com participação ativa da família no acompanhamento da criança. A professora regente identificou na criança agitação motora, desatenção importante nas aulas e dificuldade elevada no aprendizado. Em relação à socialização com a turma, o educando é sociável e interage bem com os amigos, além de ter um bom desenvolvimento no brincar. Após alerta da escola à família, sobre as dificuldades da criança no aprendizado, o educando foi diagnosticado pela equipe de saúde, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, sendo recomendadas modificações no acompanhamento escolar da criança para um melhor aprendizado’.
Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta da escola nessa situação.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) disponibiliza curvas de crescimento baseadas em referências da Organização Mundial da Saúde (OMS) para acompanhamento de peso, estatura e Índice de Massa Corporal (IMC) por idade. Materiais de apoio pediátrico também orientam a interpretação clínica por percentis de IMC-para-idade (SBP,2026; ROTEIROS DE PEDIATRIA,2026).

F o n t e s : S O C I E D A D E B R A S I L E I R A D E P E D I A T R I A ( S B P ) . G r á fic o s d e C r e s c i m e n t o . D i s p o n í v e l e m : https://www.sbp.com.br/departamentos/endocrinologia/graficos-de-crescimento/ . Acesso em: 15 mar.2026. ROTEIROS PEDIATRIA. Curvas de Crescimento OMS. Disponível em: https://www.roteirosdepediatria.com/c%C3%B3pia-curvas-de-crescimentos . Acesso em: 15 mar.2026.

Em acompanhamento ambulatorial, um pediatra registrou três consultas sucessivas de uma criança, representadas pelos pontos A, B e C no gráfico abaixo, no plano (idade, IMC):



Considere que:

• valores de IMC-para-idade entre p3 e p85 indicam eutrofia;
• valores entre p85 e p97 indicam sobrepeso.

Com base nas informações e no gráfico, é CORRETO o que se afirma em:

Por reconhecer as fortes pressões que os processos de exclusão geram sobre as famílias brasileiras, acentuando suas fragilidades e contradições, faz-se primordial sua centralidade no âmbito das ações da Política de Assistência Social. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão na rede socioassistencial. As situações de risco demandam intervenções em problemas específicos ou abrangentes.

Nesse sentido, é preciso desencadear estratégias de atenção às famílias que visem a elaboração de novas referências morais e afetivas, no sentido

A Lei nº 14.601/2023 institui o Programa Bolsa Família e define seus objetivos.

Considerando essa legislação, é correto afirmar que o Programa Bolsa Família tem por objetivo: