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O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que a colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui
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No Art.16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. opinião e expressão.
II. participar da vida política, na forma da lei.
III. buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale:
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I. opinião e expressão.
II. participar da vida política, na forma da lei.
III. buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Neste contexto, a garantia de prioridade compreende
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Assinale:
Neste contexto, a garantia de prioridade compreende
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Assinale:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Serviço Social
Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os estabelecimentos de atendimento à saúde, nos casos de internação de criança ou adolescente, devem proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, durante o período de internação, de um dos pais do menor de idade ou do adulto por ele responsável.
Os estabelecimentos de atendimento à saúde, nos casos de internação de criança ou adolescente, devem proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, durante o período de internação, de um dos pais do menor de idade ou do adulto por ele responsável.
