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Tendo como referência as orientações gerais e os objetivos do projeto Na Medida Certa, cujo foco está voltado para a promoção das ações e dos projetos previstos no compromisso nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
Acerca do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. O referido modelo conta, entre outros, com
Com relação à participação feminina no mercado de trabalho, assinale a opção correta.
Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são: