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Concurso:
MI
Disciplina:
Serviço Social
A respeito dos direitos das mulheres na Lei Maria da Penha (Lei n.11.340, de 7 de agosto de 2006), assinale a opção correta.
Concurso:
MI
Disciplina:
Serviço Social
A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), à luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens abaixo e assinale a opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Serviço Social
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item que se segue.
Os conselhos de direitos da criança e do adolescente são órgãos consultivos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os conselhos de direitos da criança e do adolescente são órgãos consultivos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Serviço Social
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item que se segue.
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz contraponto ao último Código de Menores, de 1927, segundo o qual a criança pobre era assunto das varas de família, dado o pressuposto de que sua situação irregular decorria da falta de estrutura familiar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz contraponto ao último Código de Menores, de 1927, segundo o qual a criança pobre era assunto das varas de família, dado o pressuposto de que sua situação irregular decorria da falta de estrutura familiar.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Serviço Social
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.