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TJ-ES
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Serviço Social
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A gravidez na faixa etária de dez a quatorze anos de idade representa uma violação de direito, pois, no Brasil, relações sexuais nessa faixa etária, sob o ponto de vista jurídico, são consideradas abuso.
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TJ-ES
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Serviço Social
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Os rituais orientados por valores compartilhados com o objetivo de dar uma ordem ao grupo, de modo a garantir certa previsibilidade das atitudes, fazem parte da organização das gangues brasileiras.
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TJ-ES
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Serviço Social
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A relação sexual entre um estrangeiro e uma brasileira pode ser caracterizada como turismo sexual quando houver conduta que constitua agressão ao exercício da sua sexualidade.
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TJ-ES
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Serviço Social
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Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três anos. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas quando o abandono for realizado por um irmão maior de vinte e um anos.
Concurso:
TJ-ES
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Serviço Social
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De acordo com o Protocolo de Palermo, o deslocamento de pessoas, o emprego de meios ilícitos (força, engano, coação) e a exploração do trabalho forçado — seja o objetivo final do deslocamento a exploração de natureza sexual ou econômica — são elementos fundamentais para a identificação da situação de tráfico de pessoas.
