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Com a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), são exigidas diferentes abordagens profissionais em relação aos adolescentes com práticas de ato infracional. O trabalho socioeducativo envolve seu acolhimento, atendimentos individuais e em grupo, orientação e acompanhamento, inclusão em serviços de saúde, educação e assistência social e participação em atividades culturais, de lazer, entre outras. Com vistas ao efetivo cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA), tais abordagens incluem formas de participação
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Conforme previsões contidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, apenas em casos onde a situação de risco e de desproteção afetar a integridade da criança e do adolescente é que se deve pensar no seu afastamento da família de origem. Em função do princípio de excepcionalidade e provisoriedade do Acolhimento Institucional, à criança e ao adolescente acolhido deve-se assegurar a preservação dos vínculos familiares e somente quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem deve-se recorrer à
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“Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território”.

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a descrição acima corresponde ao Serviço de
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A proteção social ao ciclo de vida implica identificar vulnerabilidades e riscos específicos em cada faixa etária, o que permite um diagnóstico mais acurado das condições das famílias e de seus membros. Em se tratando de crianças e adolescentes, há convergência no arcabouço legal, incluindo a legislação social e os planos nacionais, sobre a potencialização da capacidade, dos recursos e dos serviços voltados para esse segmento, com destaque para a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de
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Com base no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e nas discussões sobre direitos geracionais, arranjos familiares contemporâneos e famílias monoparentais, assinale a alternativa CORRETA:
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