Questões de Concurso

Em relação às condições para acessar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise a sentença abaixo:

Famílias territorialmente referenciadas aos CRAS, em especial: famílias em processo de reconstrução de autonomia, famílias em processo de reconstrução de vínculos (1ª parte). Famílias com crianças, adolescentes, jovens e idosos inseridos em serviços socioassistenciais, territorialmente referenciadas ao CRAS (2ª parte). Famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, famílias inseridas em programas de transferência de renda (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O Plano de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 42.715/2010, estabelece diretrizes e ações voltadas para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, garantindo direitos fundamentais e promovendo a reinserção social. Nesse contexto, é essencial considerar os princípios norteadores desse plano e sua aplicação prática no sistema socioeducativo do estado. As diretrizes do Plano de Atendimento Socioeducativo estabelecem que:

Maria e João são legalmente casados há mais de 25 anos, pais de três filhos e já possuem dois netos. Em uma determinada noite, João constrangeu Maria a manter, com ele, relação sexual não desejada e, para conseguir seu intento, ameaçou a esposa com um canivete. Na noite seguinte, João tentou, novamente, manter relação sexual indesejada com Maria, mas desta vez sem sucesso. Contrariado, João passou a proferir palavras de baixo calão à esposa, aos berros. A conduta de João:

Considere as afirmativas relacionadas aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A manutenção ou reintegração da criança ou adolescente à sua família tem preferência em relação a outras medidas, desde que acompanhada por serviços de proteção e apoio.

(__)A criança ou adolescente pode ser acolhida institucionalmente sem decisão judicial, desde que haja recomendação da equipe técnica do CRAS.

(__)Toda criança ou adolescente em acolhimento institucional ou familiar deve ter sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, por equipe interprofissional ou multidisciplinar.

(__)O acolhimento institucional é uma medida permanente, aplicada sempre que houver fragilidade nos vínculos familiares.

(__)O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado em ambiente que garanta o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Os vários dispositivos que fazem parte da política de saúde mental representam forte resistência à perpetuação de práticas manicomiais. Vasconcelos (2010) destaca os serviços residenciais terapêuticos como potentes para constituição de uma sociedade mais inclusiva. O asilamento, proposta diversa dos serviços residenciais terapêuticos, pode comprometer o acesso aos direitos humanos do portador de transtorno mental.

Sobre os serviços residenciais terapêuticos, assinale a alternativa CORRETA: