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TJ-AC
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Serviço Social
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O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) visa preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, exceto daquelas que tenham envolvimento com o tráfico, para as quais há programas específicos.
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TJ-AC
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Serviço Social
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O benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância (BSP) foi criado para atender às famílias em situação de extrema pobreza excluídas do Programa Bolsa Família.
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TJ-AC
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Serviço Social
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O benefício de prestação continuada, vinculado à previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal a todas as pessoas com deficiência moderada e grave e a todos os idosos a partir de sessenta anos.
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TJ-AC
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Serviço Social
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A condição de pobreza extrema motiva a suspensão do poder familiar, uma vez que a carência de recursos materiais leva à não garantia dos direitos da infância.
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TJ-AC
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Serviço Social
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Na definição de família, deve-se considerar prioritariamente o indicador domicílio, referente à estrutura física de uma residência particular de pessoas que se ligam somente por laços consanguíneos.
