2. Questões de Concurso

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A LBI redefiniu capacidade civil e instituiu instrumentos de apoio jurídico. Sobre a tomada de decisão apoiada, assinale a afirmação CORRETA.
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O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridades no atendimento e nos mecanismos específicos de proteção. Em conformidade com a lei, assinale a afirmativa CORRETA.
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Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e das diretrizes do SUAS, qual afirmação está CORRETA sobre a proteção social à pessoa idosa?
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O Sistema de Garantia de Direitos diferencia medidas protetivas e socioeducativas, com finalidades e competências distintas. À luz do ECA, analise as afirmativas.

I. Liberdade assistida é medida protetiva aplicável pelo Conselho Tutelar.
II. Prestação de serviços à comunidade é medida socioeducativa.
III. Acolhimento institucional é medida protetiva com caráter excepcional e transitório.
IV. Advertência é medida socioeducativa.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, dada pela Resolução Nº 109/2009, organiza tais serviços por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Dentre os serviços de Proteção Social Básica, tem-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o qual
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