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A Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) consiste na prestação de serviços comunitário, a fim de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela vara de infância e juventude. Nesse contexto, o trabalho do Assistente Social com adolescentes e jovens é de extrema importância, visto desenvolver penas alternativas que pressuõem o(a)
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Em suas disposições, a Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA) prevê o direito da criança e do adolescente à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – a fim de garantir-lhe o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, ainda, o direito ao(à)
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O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que objetiva a garantia direitos desse segmento. O ECA se destaca, também, quanto ao desempenho de estratégias de proteção, oferecendo às crianças e aos adolescentes o socorro em quaisquer circunstâncias – medida que configura-se como um(a)
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Em relação ao sistema de assistência social no Brasil, marque a alternativa que descreve corretamente um dos principais programas de transferência de renda e suas características.
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A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Devemos observar corretamente que, para este público, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude envolvem a garantia de:
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