Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Prioridade.
2. Dever.
3. Direito à vida e à saúde.
4. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
( ) Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente: “descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, nesta situação qual a penalidade?

De acordo com os direitos das crianças e adolescentes qual é a penalidade por deixar de prestar instrução primária ao filho em idade escolar?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o crime relacionado à frequência escolar?

De acordo com os direitos da criança, sobre os direitos e deveres referente à educação, são aplicáveis quais medidas quando descumpridos?