Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.

Marque a alternativa CORRETA :

Leia as afirmativas a seguir:

I. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

II. O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, são princípios que devem ser combatidos pelo Assistente Social no exercício da sua profissão.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do Assistente Social reduzir a eficiência e a efetividade de qualquer ação voltada para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito dos serviços municipais de assistência social.

II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é mantido em confinamento em instituição de educação corretiva mantida pelo governo estadual e/ou municipal.

Marque a alternativa CORRETA

A Lei n.º 13.146, aprovada em 06 de julho de 2015, no Brasil, é referência para a institucionalização do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse dispositivo evidencia um histórico de segregação, ao demarcar a necessidade de inclusão daqueles que, além de ainda não acessarem seus direitos, também precisam ser incluídos, em distintos espaços e áreas. Para a aplicação/operacionalização das previsões do Estatuto, são considerado/a(s)