2. Questões de Concurso

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, a criança e o adolescente têm direito à liberdade e ao respeito e à dignidade como pessoas humanas. O direito à liberdade compreende alguns aspectos. Dentre eles, destaca-se:
A Política Nacional do Idoso - lei n° 8.842/1994 - é regida por alguns princípios. Dentre eles, destaca-se:
Numa prefeitura de uma cidade do interior, o assistente social recebe uma denúncia de maustratos contra uma criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, nesta situação, cabe ao profissional da assistência social comunicar o caso ao(s):
NÃO está entre as medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência das pessoas com deficiência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência:
As análises sobre a natureza da proteção social nas condições atuais do capitalismo, em especial nos países periféricos, têm caracterizado os benefícios assistenciais concedidos na forma dos chamados programas de transferência de renda como
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