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Nos termos do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:



I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.


II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.


III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações



Está(ão) CORRETA(S):

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O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _______________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

No que se refere às diretrizes da política de atendimento, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.

I. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
II. Estadualização dos atendimentos.
III. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.


Está CORRETO o que se afirma:
Dentro da atual configuração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as áreas de direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e da promoção e defesa dos direitos humanos, foram organizadas em:
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