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O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nessa linha, a referida legislação preconiza que
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como a doutrina da proteção integral, prevê, para as situações de impossibilidade de convivência familiar, a colocação em família substituta. Nessa medida,
Um adolescente de 15 anos de idade, aprendiz, praticou um ato infracional, de modo que houve determinação judicial de encaminhamento para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Considerando que a medida aplicada foi a de PSC, no atendimento desse serviço será necessária a
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Existem demandas jurídicas que envolvem necessariamente a articulação entre o sistema de justiça e a rede de proteção social, de modo a viabilizar intervenções concretas na realidade dos sujeitos.
Assinale a opção que exemplifica, corretamente, uma situação como essa.
No Serviço Social, a ideia de matricialidade sociofamiliar orienta a organização das ações no âmbito da política de assistência social.
Assinale a opção que exemplifica corretamente esse conceito.