2. Questões de Concurso

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De acordo com os direitos da criança, sobre os direitos e deveres referente à educação, são aplicáveis quais medidas quando descumpridos?
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Sobre os direitos das crianças e adolescentes, a pensão alimentícia é considerado um direito de caráter
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No tocante ao Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta ao que se denomina “trabalho infantil”.
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O Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previu a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo processo de construção tem demandado um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil, a fim de que possam discutir a política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes sob as óticas:
Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado imediatamente:
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