2. Questões de Concurso

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Em consonância com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a partir de:
Dentre os objetivos das medidas socioeducativas, segundo o SINASE, encontra-se:
Em consonância com a Lei Municipal nº 3.263/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Niterói – SUAS Niterói, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF deverá ser ofertado exclusivamente no(a):
De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:

A assistente social Paula trabalha em um hospital e atende Isabel, uma jovem de 14 anos, dependente de crack.

Ela avalia que a jovem deve ser encaminhada a uma Unidade de Acolhimento. Paula sabe, também, que o acolhimento será definido pela equipe do:

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