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No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A matricialidade sócio familiar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Esta ênfase está ancorada na premissa de que a
Quanto aos modelos de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a esses segmentos aponta para implantação dos serviços de atenção diária, como instrumento de mudança do quadro de desassistência que caracterizava a saúde pública no Brasil. Isto se deve
Ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu Título II dos Direitos Fundamentais e Capítulo I do Direito à Vida e Saúde, é INCORRETO afirmar que:
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