Questões de Concurso

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.

A definição de projeto terapêutico individualizado integra as diretrizes que devem guiar as atividades de atenção e reinserção social do usuário de drogas e de seus familiares, devendo ser orientada para a inclusão social e para a redução de riscos e danos sociais e à saúde.

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.

O acolhimento de pessoas dependentes de drogas em comunidade terapêutica acolhedora deve ocorrer por adesão e permanência voluntárias, que devem ser formalizadas por escrito e em conjunto com a autodeclaração do estado de saúde, sem a necessidade de avaliação médica prévia.

Sobre as orientações de tratamento, acolhimento, recuperação e reinserção social, conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, tais ações podem ser executadas diretamente pelo Poder Público:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Lei nº11343/2006, é uma legislação que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. A Lei em tela prevê que o Sisnad atue articulado ao:

Julgue o item subsequente.

As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas, podem receber recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.