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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Serviço Social
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.
O acolhimento de pessoas dependentes de drogas em comunidade terapêutica acolhedora deve ocorrer por adesão e permanência voluntárias, que devem ser formalizadas por escrito e em conjunto com a autodeclaração do estado de saúde, sem a necessidade de avaliação médica prévia.
Sobre as orientações de tratamento, acolhimento, recuperação e reinserção social, conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, tais ações podem ser executadas diretamente pelo Poder Público:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Serviço Social
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Lei nº11343/2006, é uma legislação que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. A Lei em tela prevê que o Sisnad atue articulado ao:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Disciplina:
Serviço Social
Julgue o item subsequente.
As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas, podem receber recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.
O texto abaixo foi extraído do artigo 23 - A da Lei 13.840 de 05/06/2019 indica:
O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ______ incluindo excepcionalmente formas de ______ em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União [...]
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ______ incluindo excepcionalmente formas de ______ em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União [...]
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
