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Serviço Social
Considerando o artigo 5º da Lei Estadual de Reforma Psiquiátrica, nº 11.064/1994, que prevê a aplicação dos recursos à população segundo normas definidas no Plano Estadual de Saúde Mental, assinale a alternativa que NÃO corresponde a esse artigo.
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Serviço Social
De acordo com a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, a qual trata da criação e atribuições dos Centros de Apoio Psicossociais, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Serviço Social
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Serviço Social
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Serviço Social
O Decreto nº 9761/2019, que estabelece alterações na Política Nacional de Drogas, até então em vigor, tem como centralidade a promoção da abstinência e do fortalecimento de comunidades terapêuticas como lócus de cuidado, tratamento e promoção da saúde, entre outros aspectos. Basicamente essas alterações