Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado O modelo assistencial em saúde mental, que visa à desinstitucionalização das pessoas portadoras de transtornos mentais, é composto por uma variada rede de serviços e equipamentos, como os centros de atenção psicossocial (CAPS), os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e o programa de volta para casa.

mostrar texto associado esconder texto associado O benefício de prestação continuada, vinculado à previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal a todas as pessoas com deficiência moderada e grave e a todos os idosos a partir de sessenta anos.

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

Às pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns o poder público deve estimular a criação e a manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial.