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As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, exceto:
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, em conformidade com os princípios da equidade e da integralidade. Essa política está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). Nesse contexto, considera-se pessoa com deficiência
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Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
Segundo a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Art.7o São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Assinale a alternativa INCORRETA.
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O paciente doente mental era tratado, até pouco tempo, somente em hospitais psiquiátricos, com longas internações, causando o isolamento social desses pacientes que viviam em um “mundo à parte”. Nos dias atuais, essa história mudou, por meio de legislações que trouxeram um novo olhar e uma nova prática a respeito do doente mental, não causando seu afastamento do seu convívio familiar e comunitário. Embora hoje o número de serviços seja insuficiente para atender essa demanda, são nesses espaços (CAPS) que o trabalho passou a ser realizado não apenas pelo médico, com intervenções medicamentosas, mas também por uma equipe multiprofissional, visando reconhecer o paciente com transtorno mental em sua totalidade, como um sujeito com potencialidades, em uma lógica de inclusão. Considerando essa nova proposta de tratamento ao paciente com transtorno mental, trazida pela Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa correta.