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O Estado brasileiro, desde os anos de 1980, vem reconhecendo
e ampliando os direitos das pessoas com deficiência.
Destaca-se, no século XXI, a ratificação da Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo
facultativo. Sendo assim, pode-se considerar como avanço
desse documento
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Serviço Social
De quem é o dever de comunicar à autoridade
competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos
direitos da pessoa com deficiência?
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Serviço Social
Fundamentado na Lei Nº 13.146/2015, o Atendente
Pessoal é definido como:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Serviço Social
D. Maria Antônia, voltando do trabalho no transporte
público, observou um grupo de adolescentes usando
cordões de fita com desenhos de girassóis. Ela ficou curiosa
e resolveu perguntar a sua amiga que é cuidadora. A colega
informou-lhe que o respectivo cordão foi instituído como
símbolo de identificação de pessoas:
Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Serviço Social
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar
per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de
caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de
videoconferência; e dá outras providências. O enunciado refere-se a Lei: