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Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa
com Deficiência, está destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social
e cidadania. Esta Lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas. Para avaliações para acesso a benefícios, a avaliação da deficiência, quando
necessária, será:
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Serviço Social
A Lei 10216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Serviço Social
Sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
para Pessoas com Deficiência e Idosas, verifique as
assertivas e assinale a INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Picos - PI
Disciplina:
Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Serviço Social
Com base no Art. 6º, da Lei Nº 13.146, de 06 de
Julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência - Estatuto da Pessoa com
Deficiência), a deficiência não afeta a plena
capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I.Casar-se e constituir união estável. II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV.Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória. V.Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. VI.Exercer o direito apenas à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I.Casar-se e constituir união estável. II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV.Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória. V.Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. VI.Exercer o direito apenas à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA: