Questões de Concurso

O serviço especializado de apoio a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto visa a reconstrução de projetos de vida. Considerando a organização deste serviço no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço deve promover a inserção do adolescente em serviços e programas de outras políticas setoriais, como profissionalização e educação.

II. O acompanhamento do adolescente em Liberdade Assistida (LA) pressupõe visitas domiciliares e o diálogo constante com a família e a escola.

III. A aplicação da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) deve priorizar tarefas que humilhem publicamente o adolescente para evitar a reincidência.


Está CORRETO o que se afirma em:

Os serviços socioassistenciais previstos na Tipificação Nacional devem responder às situações de vulnerabilidade de modo a contemplar a diversidade dos sujeitos e o enfrentamento das desigualdades estruturais.
Nesse sentido, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece que

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e organiza os serviços do SUAS por níveis de complexidade, incluindo a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades do Serviço de Acolhimento Institucional previstas exclusivamente na referida resolução:

Analise as assertivas a seguir no que se refere às diretrizes de atendimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
I — O atendimento no CREAS é destinado a famílias ou indivíduos que vivenciam situações de risco, violência ou violações de direitos, sendo a apresentação de documentação pessoal um requisito obrigatório e indispensável para que o serviço seja iniciado.
II — A Assistência Social configura-se como um direito de toda a população brasileira, sendo o serviço prestado pelo CREAS totalmente gratuito, não sendo necessário qualquer tipo de pagamento pelos usuários.
Sobre as asserções é correto afirmar que:

No exercício de suas atribuições, um advogado do CREAS analisa a competência das unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a definição técnica e legal, a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingências, e que demandam intervenções especializadas da Proteção Social Especial, é denominada:

Assinale a alternativa que identifica corretamente essa unidade: