2. Questões de Concurso

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Um modelo de proteção social não contributiva resulta não só de implantação de novos programas de governo, mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico deve ser de
Assinale a opção correta, com base no que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/93:
As informações sobre o acompanhamento das famílias e indivíduos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) contribuem para a organização e sistematização das informações de cada situação acompanhada, devendo ser registradas em instrumentais adequados a este fim. Sua utilização deve ser restrita à equipe do CREAS que deverá atentar-se ao sigilo e privacidade necessários, de acordo com o código de ética dos profissionais implicados no acompanhamento. Para o registro de informações sobre o acompanhamento, podem-se adotar diferentes instrumentais, dentre os quais, exceto:
Considerando o texto normativo contido no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que define as diretrizes e eixos operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pode-se afirmar que a oferta do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), será complementada por meio do:
Assinale o serviço da Política de Assistência Social que é ofertado pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
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