2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Assistência Social (2004) explicita que os serviços de proteção social têm estreita interface com o sistema de garantia de direito e uma gestão com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. Neste sentido, a Proteção Social Especial de Média Complexidade é oferecida:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas, respectivamente, nos:
A rede socioassistencial, segundo a NOB/SUAS e de acordo com a PNAS/2004, é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos. Esse conjunto articulado de ações deve se estruturar de modo hierarquizado levando-se em consideração:
A respeito do Piso Básico Fixo e do Piso Básico Variável que são componentes do cofinanciamento da proteção social básica, assinale a alternativa correta.
Em relação à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os requisitos mínimos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal são:
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