Questões de Concurso

Para um Advogado do CREAS, é fundamental compreender a distinção técnica entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. No que se refere às definições e objetivos dessas proteções no âmbito do SUAS, assinale a alternativa correta:

Sobre os tipos de Proteção e os equipamentos da Assistência Social, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1ª COLUNA:
I - Proteção social básica.
II - Proteção social especial.
III - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
IV - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

2ª COLUNA:
( ) Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais [...] às famílias.
( ) Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas [...].

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir:

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco ___________________ por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, _________________, _________________, entre outras.

(Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004): Norma Operacional Básica NOB/SUAS)

No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos mediante a implementação, nos Municípios, de unidades públicas de atendimento, cada um com função específica, baseada no nível de proteção e no público atendido. Na legislação em vigor, são especificados o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População de Rua (CENTRO POP).

Considerando as regras vigentes, é correto afirmar que

O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências tem como objetivo: