Questões de Concurso

De acordo com as atribuições do cargo de Assistente de Educação, definidas pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), e em conformidade com a Resolução CEE/SC n.º 005/2022, que dispõe sobre a organização, conferência, expedição e guarda da documentação escolar no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, analise a situação a seguir.

Em uma unidade escolar da rede pública estadual, a direção determinou que um único Assistente de Educação fosse responsável, de forma cumulativa, pelas seguintes atividades da secretaria escolar:

1.Recebimento e protocolo da documentação de matrícula;

2.Lançamento de dados nos sistemas informatizados;

3.Emissão de documentos da vida escolar do aluno, inclusive histórico escolar;

4.Conferência final e arquivamento dos documentos escolares.

Após auditoria administrativa interna, foram constatadas inconsistências nos registros escolares. Considerando as boas práticas de organização do trabalho na secretaria escolar, os procedimentos de controle administrativo e as diretrizes da SED/SC relativas à segurança e à fidedignidade dos registros, a medida mais adequada para reduzir riscos administrativos é:

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública a observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e em conformidade com a Resolução CEE/SC n.º 005/2022, que estabelece normas complementares para a expedição, organização, protocolo e guarda de documentos escolares no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, analise a situação a seguir:

Em determinada unidade escolar da rede pública estadual, a secretaria escolar encaminhou informações acadêmicas de um estudante a outro setor sem a adoção do devido protocolo administrativo, utilizando linguagem inadequada e deixando de proceder ao arquivamento do documento, em desacordo com as diretrizes de gestão documental e controle dos atos escolares estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) e pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).

Considerando os princípios que regem a administração pública e as normas específicas que regulam a organização e o funcionamento da secretaria escolar no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir:

I.A ausência de protocolo e de arquivamento compromete a formalização dos atos administrativos, fragiliza a segurança jurídica e dificulta a rastreabilidade das informações no âmbito da gestão escolar.

II.A utilização de linguagem inadequada em documentos institucionais, embora configure impropriedade de natureza predominantemente comunicacional, não compromete, em regra, a regularidade administrativa nem a validade dos atos praticados, desde que não haja prejuízo à clareza, à legalidade ou à correta interpretação de seu conteúdo.

III.A conduta descrita viola o dever de responsabilidade administrativa, na medida em que impede a verificação posterior dos atos praticados, compromete a transparência dos procedimentos e afronta os princípios que regem a administração pública.

É correto o que se afirma em:

Uma secretaria precisa responder a requerimento de servidor sobre licença funcional. O processo contém documento médico, despacho técnico, minuta de resposta e histórico de tramitação. A chefia solicita texto claro, mas sem perder formalidade, sigilo e rastreabilidade. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Em um setor de protocolo de um órgão público, verificou-se que a ausência de padronização nos procedimentos de recebimento, registro, tramitação e arquivamento de documentos tem gerado inconsistências no controle das informações e dificuldades na recuperação de processos. Diante desse cenário, foram propostas medidas para aperfeiçoar a gestão documental, com foco na organização e no fluxo adequado dos documentos.
Considerando as práticas relacionadas ao protocolo e à organização de arquivos, assinale a alternativa correta:

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O registro do encaminhamento de correspondências reduz a necessidade de controles adicionais para o acompanhamento do fluxo administrativo.