Questões de Concurso

O setor de Protocolo de um consórcio público recebeu uma correspondência oficial lacrada, remetida pelo Ministério Público e nominalmente endereçada ao Diretor-Geral da entidade. Ao realizar a triagem visual externa da embalagem, o Assistente Administrativo responsável identificou que o documento possuía cunho particular e pessoal, tratando de assunto alheio às competências institucionais do consórcio. Diante das rotinas padronizadas de recebimento e cadastro de documentos, o servidor deve adotar o seguinte procedimento:

A teoria arquivística preconiza que a gestão de documentos se divide em fases distintas e complementares ao longo do seu ciclo vital, de modo que as atividades normatizadas de recebimento e classificação, associadas às tarefas contínuas de registro e movimentação, constituem funções coordenadas por um setor específico e inseridas em um tipo de arquivo determinado, que são:

Ao realizar, excepcionalmente, uma contratação presencial, o setor de Compras de um consórcio público recebeu a documentação dos licitantes entregue em envelopes de correspondência. Durante a autuação e a instrução física do certame, o Assistente Administrativo responsável incluiu os envelopes vazios como peças integrantes e numeradas do processo, sob a justificativa de comprovar a origem externa do material. À luz da teoria sobre classificação, registro, tramitação, organização e arquivamento de documentos, essa prática adotada pelo Assistente Administrativo é considerada INCORRETA. Em vez disso, deve-se: 

Em determinado órgão público, um cidadão compareceu à unidade de protocolo para entregar documentação destinada à instrução de um processo administrativo. Ao receber os documentos, o servidor responsável conferiu os dados básicos, registrou a entrada do expediente no sistema de controle documental e forneceu comprovante de recebimento ao interessado. Durante treinamento posterior, discutiu-se a finalidade das atividades de recepção e protocolo no âmbito da gestão documental.
Considerando os conceitos aplicáveis a essas atividades, assinale a alternativa correta:

O setor de protocolo de uma câmara municipal passou por auditoria que identificou as seguintes práticas: documentos recebidos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem registro de entrada; expedientes externos eram enviados sem comprovante de expedição; documentos com prazo de guarda encerrado eram eliminados sem listagem de eliminação nem publicação em diário oficial; e processos administrativos em tramitação eram consultados por servidores de setores não envolvidos, sem qualquer controle de acesso.

Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para Falso:

(__)O registro de entrada de documentos no protocolo é procedimento obrigatório que garante a rastreabilidade dos expedientes, a comprovação do recebimento e o controle da tramitação, sendo irregular o encaminhamento direto sem o devido registro e formalização no sistema de protocolo.

 

(__)A expedição de documentos sem comprovante de envio é procedimento admissível para comunicações de baixa relevância administrativa, desde que o conteúdo do documento esteja arquivado nos sistemas do órgão e possa ser reproduzido em caso de contestação pelo destinatário.

(__)A eliminação de documentos públicos exige, além do cumprimento do prazo previsto na tabela de temporalidade, a elaboração de listagem de eliminação e, quando aplicável, a publicação de edital no veículo oficial de imprensa, assegurando transparência e controle sobre o descarte do acervo público.

(__)O controle de acesso a processos administrativos em tramitação é medida de segurança documental que protege a integridade dos expedientes e restringe a consulta aos servidores diretamente envolvidos ou autorizados, sendo irregular o acesso irrestrito por servidores de setores alheios à tramitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: