Questões de Concurso

Na autuação de um processo administrativo, a aposição de capa, identificação e numeração inicial torna dispensáveis o registro do documento e o controle posterior de sua tramitação, pois a autuação substitui as demais atividades de protocolo.

Durante o atendimento, o Agente da TPA recebe um requerimento assinado, acompanhado de documentos comprobatórios. Para assegurar a organização e a rastreabilidade da demanda, a conduta administrativa adequada é:

Durante a organização dos documentos recebidos em uma unidade de saúde, o recepcionista encontra documentação que deverá passar por diferentes setores até a conclusão de determinado procedimento administrativo. Esse percurso do documento entre os setores é denominado:

Durante a análise de pedido de acesso a documentos legislativos antigos, verificou-se a existência de documentos físicos e digitais, alguns contendo dados pessoais e informações restritas. Analise as afirmativas:
I. O arquivo corrente reúne documentos em tramitação ou frequentemente consultados.
II. O arquivo intermediário é composto por documentos que aguardam destinação final ou consultas esporádicas.
III. O arquivo permanente reúne documentos de valor histórico, probatório ou informativo.
IV. O protocolo limita-se ao recebimento e à expedição de documentos.
V. A existência de dados pessoais impede, em qualquer hipótese, o acesso ao documento.
VI. A gestão documental legislativa compreende produção, tramitação, avaliação, preservação e destinação dos documentos.
VII. A preservação dos acervos legislativos contribui para a memória institucional e o controle social.
Está CORRETO o que se afirma em

Durante o expediente de uma repartição pública, um servidor responsável pelo protocolo e atendimento administrativo recebe ao mesmo tempo:
(1) correspondência física contendo documentos de acesso restrito destinados a outro setor;
(2) processo eletrônico encaminhado pelo sistema oficial para registro e tramitação;
(3) pedido de consulta a processo arquivado digitalmente;
(4) solicitação urgente para alteração da agenda de uma autoridade; e
(5) documentos que deverão ser distribuídos às unidades competentes.
Paralelamente, um colega solicita acesso ao processo alegando necessidade de "agilizar o serviço", embora não participe de sua tramitação, enquanto um cidadão, insatisfeito com o tempo de espera, passa a tratar o servidor de forma desrespeitosa. Para evitar atrasos, outro servidor sugere encaminhar cópia dos documentos por aplicativo de mensagens antes do registro oficial no protocolo. Considerando as rotinas administrativas e os princípios da ética no serviço público, analise os itens a seguir.
I. O protocolo administrativo constitui instrumento de controle da tramitação documental, assegurando registro, rastreabilidade, autenticidade e identificação da responsabilidade pelos atos praticados durante o fluxo das informações. 
II. O arquivamento físico e o digital possuem finalidade comum de preservar, organizar, recuperar e controlar documentos, devendo observar critérios de integridade, autenticidade, classificação e facilidade de localização.
III. O recebimento, a distribuição de correspondências, o agendamento de compromissos e o controle do fluxo de informações integram as rotinas administrativas, exigindo observância dos procedimentos formais e registros próprios para garantir continuidade, eficiência e segurança administrativa.
IV. A urgência do serviço público autoriza o compartilhamento informal de documentos por aplicativos de mensagens antes do protocolo oficial, desde que o destinatário também seja servidor público e o objetivo seja acelerar a tramitação.
V. O servidor deve agir com urbanidade, respeito, equilíbrio emocional e impessoalidade, preservando o sigilo profissional, restringindo o acesso às informações conforme a competência funcional e abstendo-se de divulgar documentos ou dados obtidos em razão do cargo.
VI. A responsabilidade funcional alcança tanto ações quanto omissões, respondendo o servidor pelo descumprimento dos procedimentos de protocolo, tramitação, arquivamento, controle documental e preservação do sigilo, ainda que não haja dano material ao patrimônio público.
Assinale a alternativa CORRETA