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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Durante a instrução de um processo criminal por crime de estelionato, a defesa requereu a oitiva de testemunhas que não compareceram às audiências previamente designadas, mesmo após devidamente intimadas. O juiz, diante da insistência da defesa e da relevância do depoimento para o deslinde da causa, determinou a expedição de mandado de condução coercitiva para as referidas testemunhas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Caruaru, mas, por um equívoco administrativo, foi citado para responder a um processo criminal na mesma unidade da federação por meio de edital, sem que se esgotassem os meios para sua localização pessoal. O advogado de defesa, ao tomar ciência do processo, alega a nulidade de todos os atos processuais a partir da citação.