Questões de Concurso

Em investigação de furto qualificado mediante arrombamento, peritos criminais compareceram ao local do crime, fotografaram e lacraram, em invólucro numerado, uma ferramenta encontrada próxima à janela arrombada, lavrando auto de apreensão circunstanciado. Posteriormente, em razão de falha administrativa da unidade policial, o registro da etapa de transporte do vestígio até o instituto de criminalística não foi devidamente documentado no formulário de cadeia de custódia, conquanto o lacre numerado tenha permanecido intacto e a perícia tenha confirmado, sem qualquer divergência, a correspondência entre o objeto examinado e o descrito no auto de apreensão. Em alegações finais, a defesa de Tício sustentou que a ausência desse registro, por si só, tornaria a prova pericial automaticamente inadmissível, independentemente de qualquer exame sobre a integridade do vestígio. Considerando a disciplina da cadeia de custódia da prova e a orientação que vem prevalecendo no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta.

Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo Delegado de Polícia, é correto afirmar que

O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

A respeito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.