Questões de Concurso

os deputados estaduais.

o embaixador do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.

os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

o cônsul do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao cônsul brasileiro.

os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito disponível da parte.

Na ausência de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras da experiência técnica, inclusive para os casos que dependeriam de exame pericial.

Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, à parte que o produziu e, em se tratando de contestação de assinatura, à parte que a arguir.

Em virtude da distribuição do ônus da prova, compete exclusivamente a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

A prova emprestada consiste naquela produzida em um processo e colacionada para ser utilizada em outro, no qual surja o interesse em seu uso, com o intuito de evitar a repetição de atos processuais, ocorrendo, por exemplo, quando o local a ser periciado já tiver sido desativado.