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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimento Técnico Profissional
Em um processo judicial que apura um crime de furto, a defesa alega que a confissão extrajudicial do réu, obtida sem a presença de seu advogado, não pode ser considerada como prova válida. A acusação, por outro lado, sustenta que a confissão foi livre e espontânea e deve ser valorada.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimento Técnico Profissional
Um motorista que atua no transporte de escolares em Balneário Piçarras (SC) foi abordado em uma fiscalização de rotina. Ao ser solicitado o documento de autorização para condução coletiva de escolares, o condutor informou que o havia esquecido em casa. Diante dessa situação, a autoridade de trânsito precisa aplicar a penalidade cabível com base no Código de Trânsito Brasileiro. Considerando as disposições legais sobre o transporte escolar, assinale a alternativa que apresenta corretamente a infração e suas consequências.
