Questões de Concurso

O Art.473 do Código de Processo Civil regula os requisitos formais e de conteúdo do laudo pericial, garantindo a fundamentação técnica da prova.

Sobre o que o laudo pericial deve conter, avalie os itens a seguir.

I. A análise técnica ou científica realizada pelo Juízo.
II. A indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando que foi aceito pelos especialistas da área de conhecimento da qual se originou.
III. A resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo Juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público, quando presentes na demanda.

Está correto o que se afirma em

No curso de um processo de conhecimento, o juiz, ao examinar os autos após a fase postulatória, verificou que não há necessidade de produção de outras provas, pois o réu havia confessado, expressamente, os fatos constitutivos do direito do autor. Diante disso,

No regime probatório do Código de Processo Civil vigente, admite-se a utilização de diferentes meios de prova no processo, observados certos limites legais e constitucionais. Considerando as disposições da legislação processual civil a respeito das provas, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA:

Elisângela contratou, em abril de 2021, seguro de vida da Seguradora YYY S/A. Ocorre que, em maio de 2023, ela tentou suicídio. Mas não faleceu imediatamente, senão depois de meses no hospital na tentativa de tratar as consequências de seu ato extremo. Administrativamente, a seguradora negou o pagamento do capital, daí o ajuizamento da demanda, em que a beneficiária indicada na apólice prova que Elisângela jamais foi submetida a exames médicos antes da celebração do contrato.
Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:

O fato NÃO dispensa a prova em juízo quando