No regime probatório do Código de Processo Civil vigente, admite-se a utilização de diferentes meios de prova no processo, observados certos limites legais e constitucionais. Considerando as disposições da legislação processual civil a respeito das provas, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA:

Elisângela contratou, em abril de 2021, seguro de vida da Seguradora YYY S/A. Ocorre que, em maio de 2023, ela tentou suicídio. Mas não faleceu imediatamente, senão depois de meses no hospital na tentativa de tratar as consequências de seu ato extremo. Administrativamente, a seguradora negou o pagamento do capital, daí o ajuizamento da demanda, em que a beneficiária indicada na apólice prova que Elisângela jamais foi submetida a exames médicos antes da celebração do contrato.
Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:

O fato NÃO dispensa a prova em juízo quando

Guilherme ajuizou ação indenizatória em face de seu vizinho, Josemar, arguindo ter sido vítima de xingamentos realizados pela parte ré durante assembleia condominial. Na petição inicial, Guilherme apontou três vizinhos como testemunhas oculares do fato, ressaltando que pretende ouvir a parte ré em depoimento pessoal, no momento oportuno.

O feito foi distribuído a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca X, no Estado Y, sendo designada audiência de conciliação, que não atingiu o seu objetivo.

Posteriormente, a parte ré peticionou nos autos indicando outras três testemunhas e acenando para o seu intuito em ouvir o depoimento pessoal da parte autora em momento oportuno. Então, foi designada audiência de instrução e julgamento.

Considerando o caso e o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A prova oral será produzida em audiência de instrução e julgamento, ouvindo-se, preferencialmente, nesta ordem: as testemunhas arroladas pela parte autora, depois aquelas arroladas pela parte ré, seguidas dos depoimentos pessoais da parte autora e, por fim, da parte ré.
( ) É recomendável que quem preside a audiência de instrução e julgamento tente conciliar as partes, ainda que a audiência de conciliação anteriormente realizada tenha sido infrutífera.
( ) Caso uma testemunha essencial para o deslinde da controvérsia não compareça à audiência de instrução e julgamento, apresentando prova de motivo justificado para a sua ausência, o ato poderá ser adiado ou cindido, nesse caso, somente quando houve concordância das partes.

As afirmativas são, respectivamente,

Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado município alegando erro no cálculo de tributo municipal. Durante a audiência, verificou-se que a solução da controvérsia dependia de esclarecimento técnico contábil simples acerca da forma de cálculo adotada pela administração.

Diante da necessidade de prova técnica, o magistrado cogitou a utilização de prova pericial no processo.

Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e os enunciados pertinentes, assinale a afirmativa correta.