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Durante a instrução de um processo criminal por crime de lesão corporal, a defesa apresentou um documento que, segundo a acusação, teria sido obtido ilicitamente pela parte. O Ministério Público requereu o desentranhamento do referido documento dos autos, alegando que sua utilização violaria o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas. O juiz, após analisar os argumentos, proferiu decisão sobre a questão.
Após a deflagração de uma operação policial que desarticulou uma organização criminosa envolvida em fraudes bancárias, diversos suspeitos foram presos. O Ministério Público, ao receber o inquérito policial, analisou as provas reunidas e constatou que, embora houvesse indícios suficientes para a maioria dos investigados, um dos suspeitos, Sr. João da Silva, teve sua participação comprovada apenas por meio de gravações telefônicas obtidas sem autorização judicial. Diante disso, o órgão ministerial precisou decidir como proceder em relação a ele.