Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um processo judicial que tramita na Justiça Estadual, as partes apresentaram documentos que, em sua maioria, estão redigidos em idioma estrangeiro. O juiz da causa, ao analisar o feito, percebeu a necessidade de que tais documentos fossem compreendidos por todos os envolvidos no processo, incluindo ele próprio e os demais sujeitos processuais.

(a)

Os documentos em língua estrangeira podem ser juntados aos autos sem necessidade de tradução, desde que as partes concordem expressamente com sua utilização, presumindo-se que todos os envolvidos tenham conhecimento do idioma.

(b)

A juntada de documentos redigidos em língua estrangeira exige, obrigatoriamente, a apresentação de tradução juramentada para a língua portuguesa, sendo vedada a utilização de outros meios de tradução para fins processuais.

(c)

Os atos processuais que envolvam documentos em língua estrangeira são válidos, mas a compreensão do seu conteúdo fica a critério das partes, que podem solicitar ao juiz a sua tradução por conta própria, sem custo para o processo.

(d)

Documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de tradução para a língua portuguesa, realizada por tradutor público ou por quem o juiz designar, ou firmada por tradutor juramentado.

(e)

O juiz pode dispensar a tradução de documentos em língua estrangeira se ele próprio ou a maioria das partes comprovar o domínio do idioma, garantindo assim a celeridade processual.

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