2. Questões de Concurso
  3. Direito Administrativo
  4. Assunto - Provimento e vacância

Filtrar

Questões por página:
Segundo a Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento dos cargos públicos:
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas.
I - São formas de provimento do cargo público: nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.
II - São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
III - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento e não poderá se dar mediante procuração específica.
Quais estão corretas?
Visualizar Questão Comentada
De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Súmula: 266, diz que o diploma ou habilitação legal para exercer o cargo deve ser exigido em um momento. Assinale a alternativa correta sobre ele.
De acordo com a legislação vigente (federal e municipal) assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público?
Considerando as formas de investidura em cargo público, sabe-se que ______ o servidor e não existindo vaga, aquele que houver ocupado o cargo será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo