Questões de Concurso

Ao final do exercício, uma entidade pública respondeu a uma ação judicial relacionada a obrigações contratuais. Com base em parecer jurídico e nas evidências disponíveis, a administração concluiu que a perda era provável e que existia estimativa confiável do valor envolvido. Considerando os critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento de passivos, assinale a alternativa correta.

Uma Fundação Pública celebrou um contrato de serviços continuados. Em razão de suposto descumprimento, a contratada ajuizou ação indenizatória. O processo ainda não transitou em julgado. A assessoria jurídica classifica a perda como provável, havendo estimativa confiável da obrigação em R$ 150.000. Com base nas instruções dos procedimentos patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Fundação deve:

O Estado hipotético Alfa, localizado na região Sudeste do Brasil, apresenta, em 31/12/2025, os seguintes eventos identificados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela área contábil:
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações:

Durante auditoria interna, verificou-se que a Procuradoria Federal junto à Unifap comunicou a elevada probabilidade de perda em ação judicial relativa ao pagamento do adicional ocupacional devido a servidores técnicos. Embora ainda não houvesse pagamento previsto para o exercício corrente, a contabilidade reconheceu provisão no passivo patrimonial.
Neste contexto, a conduta adotada demonstra observância:

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição, de modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas quanto à: