Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma reunião de pais e mestres em Bálsamo (SP), um professor discute a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a garantia dos direitos dos estudantes. Ele explica que, após um longo período de indiferença e, posteriormente, de uma abordagem focada na 'situação irregular', a legislação brasileira evoluiu para a doutrina da proteção integral. Essa mudança de paradigma é fundamental para entender como a sociedade deve tratar crianças e adolescentes.

(a)

A fase da situação irregular, que via crianças e adolescentes como objetos de proteção do Estado, com foco na institucionalização, deu lugar à doutrina da proteção integral, que os reconhece como sujeitos de direitos.

(b)

A doutrina da proteção integral, anterior à Constituição de 1988, visava a responsabilização de crianças e adolescentes como adultos em caso de atos infracionais, sem qualquer proteção estatal.

(c)

A fase de absoluta indiferença, que prevaleceu até o final do século XX, tratava crianças e adolescentes como adultos perante a lei, sem qualquer legislação específica ou proteção.

(d)

O ECA, ao instituir a doutrina da proteção integral, desconsidera a autonomia da vontade da criança e do adolescente, focando exclusivamente na intervenção estatal em suas vidas.

(e)

A lógica da situação irregular, vigente após o ECA, permitia que juízes de menores tivessem discricionariedade para decidir sobre a apreensão de jovens, priorizando a proteção de seus interesses.

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