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O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta, está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que renunciar a seu lugar de cidadãos. Com isso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 60, em pleno processo de redemocratização do país.

II. Em 1987, teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

III. O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei nº 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.

IV. O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país.
Sobre a Lei nº 10.216/01, é correto afirmar que

No âmbito das políticas públicas de saúde mental e das diretrizes legais que regem o cuidado em situações de sofrimento psíquico, é dever dos profissionais de saúde conhecer os princípios normativos que orientam a assistência, especialmente quanto às modalidades de tratamento e às garantias da pessoa atendida.


Considerando a legislação brasileira vigente sobre atenção psiquiátrica e internações, qual proposição está mais adequada ao que a norma estabelece?

Em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situado em território marcado por desemprego e alta vulnerabilidade, a equipe observa aumento da demanda por benefícios eventuais e conflitos familiares associados à violência econômica. Considerando as diretrizes do SUAS (Lei nº 8.742/1993 e PNAS/2004) e os princípios da Psicologia Social e Comunitária, qual ação do(a) psicólogo(a) é mais coerente com a função protetiva, participativa e emancipatória da política pública de Assistência Social?
Em um serviço público de saúde, uma psicóloga atende um paciente com doença crônica que expressa sofrimento pela perda de sentido e pela objetificação do corpo em práticas biomédicas. Considerando os princípios da Abordagem Humanista e as diretrizes da atenção psicossocial no SUS, o foco de cuidado mais coerente é: