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A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, através de uma série de diretrizes.


São diretrizes da Lei Maria da Penha, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, é considerada forma correta de disciplina, correção e educação apenas:

De acordo com o caderno de orientações serviços de proteção e atendimento integral à família e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (2016) é correto o que se afirma apenas em:


I. O PAIF organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade


II. Visando materializar seus objetivos, o PAIF desenvolve ações individuais e coletivas (acolhida, ações particularizadas, encaminhamentos, oficinas com famílias e ações comunitárias), que precisam ser implementadas de forma articulada e requerem planejamento e avaliação.


III. A equipe do SCFV é constituída por um técnico de referência do CRAS com atuação no SCFV, com formação de nível superior - que poderá ser o assistente social ou o psicólogo ou, ainda, outro profissional que integre esta equipe do CRAS; e por orientador(es) social(is) ou educador(es) social(is).

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Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar que:
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A estratégia de redução de danos para o cuidado no campo de drogas visa fundamentalmente à(ao)