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O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infantoadolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto:
A Atenção Primária em Saúde (APS) é reconhecidamente um componente-chave dos sistemas de saúde. Esse reconhecimento fundamenta-se nas evidências de seu impacto na saúde e no desenvolvimento da população nos países que a adotaram como base para seus sistemas de saúde, melhores indicadores de saúde, maior eficiência no fluxo dos usuários dentro do sistema, tratamento mais efetivo de condições crônicas e maior eficiência do cuidado. São atributos essenciais da APS, exceto:
Atendendo ao disposto na Constituição Brasileira de 1988 sobre saúde, e aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a Estratégia Saúde da Família (ESF) representa uma alternativa significativa e estruturante para a política de saúde brasileira. Sobre a ESF assinale a alternativa incorrera:
O princípio da transversalidade da Política Nacional de humanização consiste em:
Sobre os Conselhos de Saúde analise as afirmativas abaixo:
I. Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. II. O número de conselheiros é definido pelos governos. III. O número de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde (50%) deve ser igual ao número de conselheiros que representam outros segmentos da sociedade (50%). IV. 25% dos conselheiros devem representar prestadores de serviços de saúde do governo. V. A duração do mandato de conselheiro deve obrigatoriamente coincidir com a do gestor da esfera de governo (municipal, estadual ou federal), a qual o Conselho de Saúde esteja vinculado. VI. A cada três meses, deverá constar nos itens da pauta de reunião do Conselho o pronunciamento do gestor de saúde, para que ele preste contas, em relação a temas como por exemplos, andamento do plano de saúde e agenda de saúde pactuada. Estão corretas as afirmativas: