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Questões por página:
Sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Sobre os cuidados em saúde mental na atenção primária á saúde é CORRETO afirmar que:
Sobre o NASF, pode-se afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens:

I.Trata-se de um dever principal da família em parceria com o poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II.O direito à liberdade, compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, brincar, praticar esportes e divertir-se, participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, e participar da vida política, na forma da lei e acesso à escola.
III.A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
IV.É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
V.Em se tratando de ato infracional, praticado por menor de 18 anos, com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde - Parte II, traz no "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I.A Conferência de Saúde.
II.O Conselho de Saúde.

"§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

A Conferência de Saúde tem caráter: